Pensão Alimentícia - Localização de Pessoas
A pensão alimentícia é, principalmente, um direito da
criança filha de casais separados, garantido por Lei. Inclusive, é uma das
coisas que dá cadeia para quem a descumpre.
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser
atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do
outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de
"alimentos". Compreendendo-os em sentido amplo, o direito insere no
valor semântico do vocabulário uma abrangência maior, para estendê-lo, além da
acepção fisiológica, a tudo mais necessário à manutenção individual: sustento,
habitação, vestuário e tratamento.
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